O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), esclarece que a informação veiculada pela imprensa local na última semana referente ao número superior a mil cargos em comissão (CC) está equivocada e não corresponde à atual legislatura. Na administração do legislativo municipal da capital, eleita para o biênio2017/2018, existem apenas 634 CCs.

O número total de servidores da CMA, somados a servidores efetivos, requisitados, assessores legislativos, estagiários, mesa diretora e assessoria de comunicação da Câmara chegam a 839, bastante inferior ao da informação noticiada. O presidente da CMA revela que muitas benfeitorias estão sendo implementadas para melhorar os serviços prestados pela Casa.

“Além de reduzir o número de cargos em comissão, estamos reformulando o Plano de Cargos e Salários dos servidores, elaborando o organograma da CMA para realizar o concurso público que não acontece desde 1984 e implantar a Escola do Legislativo onde os servidores poderão se qualificar. Tudo isso em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado”, destacou Nitinho.

De acordo com o presidente da Câmara, os dados são informados mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE). “O MP está acompanhando a reforma administrativa, o organograma que está sendo elaborado e que resultará na realização do concurso público, pois o último aconteceu em 84 e a realidade da necessidade administrativa da Câmara hoje é outra”, explica.

Na última folha, paga no mês de junho, conforme dados fornecidos pelo setor de Recursos Humanos da CMA, constam 839 pessoas, dentre as quais os 24 vereadores, 67 estagiários, 634 cargos comissionados, 13 requisitados e 70 servidores efetivos – cuja média salarial é bem acima dos demais -, além de pensões alimentícias. “Temos grande respeito pelos servidores efetivos da Casa, que buscamos sempre valorizar”, destaca Nitinho.

Modernização
Nitinho enfatiza que é preciso observar os avanços que estão sendo implantados na Casa Parlamentar, a exemplo da reforma administrativa. “A realidade de pessoal que precisamos para realizar os trabalhos da Casa Parlamentar nos dias atuais é bem diferente de quando foi realizado o único concurso nesta Casa, há mais de 30 anos. Temos hoje uma TV, uma Agência de Notícias e um Rádio Web, sem falar nos demais setores. Além do novo organograma, estamos agilizando a construção de uma sede própria que a Câmara nunca teve, criando a Escola do Legislativo para promover curso de atualização dos servidores e assim servir melhor a população”.

Além disso, o presidente da CMA cita ainda o lançamento o aplicativo “Lei na Palma da Mão”. Segundo Nitinho, através deste aplicativo, a população pode pesquisar leis que tenham interesse. “Esta é uma forma de dar mais transparência à Casa Legislativa, cujo site também está sendo modernizado e aproximar este Poder do povo”.

Fonte:  CMA