O Ministério Público de Sergipe (MPE) arquivou o procedimento instaurado para apurar a licença médica concedida ao vereador de Aracaju Palhaço Soneca (Cidadania), flagrado entre os foliões na Festa do Mastro da cidade de Capela durante o período de afastamento. 

O arquivamento, conforme destacou o promotor de justiça Bruno Melo, ocorreu porque não foram encontrados indícios suficientes para configurar ato de improbidade administrativa na conduta do parlamentar. Além da documentação encaminhada pela Câmara de Vereadores, a promotoria se baseou nos depoimentos do vereador e do médico que expediu o seu atestado. 

No inquérito civil o promotor também destaca não ter competência para mover Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Regimento Interno da Câmara, que vedava o retorno do vereador ao exercício do mandato em caso de recuperação antes do prazo definido na licença aprovada em Plenário.

“Apesar de questionável a constitucionalidade do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju no art. 98, §2″, sobre a impossibilidade de retorno imediato do parlamentar, já que o poder legislativo foi dado ao vereador pelo povo e a presente norma restringe a atuação do seu mandato, não cabe a esta Promotoria de Justiça, por carecer de atribuição legal”, diz a peça do MPE.

O Palhaço Soneca deve reassumir sua cadeira na Câmara de Aracaju na próxima semana.