Em cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), na quinta-feira, 17,  o deputado federal Laercio Oliveira recebeu a medalha de Alta Distinção. “A comenda “denota a seriedade com que as coisas são feitas no STM”, disse Laércio, acrescentando que o “reconhecimento é justo e verdadeiro, fundamentado em valores que fazem parte do documento que origina a honraria”. E completou: “Infelizmente, o Brasil não conhece a Justiça Militar, a importância que ela tem e o papel dela dentro do contexto militar do nosso país”.

Corroborando do mesmo pensamento, o general-de-exército Antônio Hamilton Mourão afirmou que a justiça militar é a mais antiga do Brasil. “Existe, muitas vezes, um certo desconhecimento do seu papel por parte de outros segmentos da nossa sociedade. Militares em atividade militar tem que ser julgados por uma justiça especial. Essa é a realidade e a justiça militar vem cumprindo esse papel com isenção”.

O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coêlho Ferreira, destacou, em seu discurso, o compromisso do STM com a transparência, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, com a melhor gestão dos recursos públicos.

O ministro-presidente afirmou que “estamos conscientes de nossa absoluta responsabilidade com o melhor emprego dos recursos públicos e, fiquem certos, a Justiça Militar da União persegue esses valores e cuidados, pensando o país e seus jurisdicionados como seus objetivos maiores”.

Além de Laércio, foram agraciados a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti; o senador da República Magno Malta (PR-PR); o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); e o general-de-Exército Antônio Hamilton Mourão.

História

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.

Fonte: Assessoria de Comunicação