O Estado de Sergipe conseguiu liminar favorável para que a Petrobras continue ofertando gás natural sem o aumento anunciando pela empresa. A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) foi expedida pela juíza Érica Magri Milani em atendimento a ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em face do Governo ser o principal acionista da Sergas.

No despacho, publicado neste sábado (25), a magistrada determina que a Companhia mantenha o fornecimento de gás natural à Sergas nos exatos termos do contrato atual e vigente pelo prazo de seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2022. 

A decisão levou em conta que o risco de interrupção da prestação do serviço de fornecimento de gás com o término do contrato vigente, no próximo dia 31 de dezembro de 2021; ou a super oneração de seu custo com a celebração de novo contrato baseado nas cláusulas onerosas unilateralmente impostas causaria grave prejuízo para poder público e para a população sergipana.

O governo informou que vai continuar dialogando com a Petrobras para que sejam flexibilizadas as condições de negociação e se trabalhe um novo contrato. "O Estado busca, também, alternativas de suprimento a custos mais competitivos que não tragam consequências tão danosas para a economia", informou.

No último dia 16, o governador Belivaldo Chagas reuniu-se com representantes da administração estadual e entes vinculados à cadeia produtiva sergipana a fim de discutir soluções relacionadas ao suprimento de gás natural para a Sergas a partir de janeiro de 2022.

A iniciativa se deu por conta da desistência das propostas obtidas pela Companhia na chamada pública para contratação de fornecedores, e considerando a proposta recentemente apresentada pela Petrobras com opções de valores e períodos de fidelização variando os aumentos de 50% a 300% e contratos com durações que variam de um a quatro anos.

"A perspectiva de aumento do preço do gás natural fornecido pela Petrobras mostrou-se ainda mais prejudicial levando em conta os riscos para a competitividade das atividades dos consumidores industriais. Essa possibilidade representa um risco à própria sustentabilidade da Sergas, que poderá perder consumidores e, em consequência, ter a oneração do preço final do gás natural, por conta da elevação da margem bruta de distribuição, em decorrência do menor volume para o rateio", diz o governo.

Ainda segundo o Estado, "as outras distribuidoras do Nordeste contrataram o gás natural a preços inferiores aos dos contratos atuais, o que faria com que Sergipe passasse a praticar um preço mais elevado que os estados vizinhos". 

Entre as medidas adotadas para alinhar-se à nova política, cita o Governo, estão a redução do ICMS do gás natural para uso industrial e veicular e a criação de condições de retomada da Fafen (atual Unigel Agro SE).

A Estatal ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue à disposição. 

*Com informações da Agência Sergipe