O Governo de Sergipe encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa (Alese) três projetos de Lei que preveem reajustes nas bases de cálculo de três impostos. As matérias já foram lidas em Plenário, mas só devem entrar na pauta de votação da quarta-feira (19) da semana que vem.

Foto: arquivo Agência Alese

O primeiro deles é o PL nº 135/2018, que trata sobre a permanência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF). O Fundo, criado no final de 2016, instituiu o pagamento de 10% do valor do benefício fiscal concedido às empresas com receita bruta superior a R$ 3,6 milhões. Inicialmente, o imposto estava previsto para durar até o próximo dia 31 de dezembro, contudo, com a nova matéria que será votada, o Governo quer manter o FEEF por tempo indeterminado.

Outro projeto é o de nº 141/2018, que trata do imposto de transmissão de causa mortis e doação (ITCMD). A proposta é reajustar as alíquotas do tributo que é pago quando da transmissão de bens ou direitos (a exemplo da herança) ou na doação entre pessoas vivas. Georgeo Passos lembrou que atualmente a alíquota cobrada é de 4% sobre o valor total, neste último caso. Contudo, com o novo PL, esse percentual pode até dobrar.

O terceiro projeto que trata sobre o aumento de tributos é o de nº 142/2018, que visa aumentar a alíquota de ICMS sobre determinados produtos e serviços. Os artigos de informática, por exemplo, serão taxados em 18% – mais do que o dobro da tarifa atual, 7% de ICMS.

O deputado Georgeo Passos (REDE) lamentou que o Governo mais uma vez aumente impostos no final de ano. “Já aconteceu em anos anteriores. É o presente que o Executivo dá para o povo no final do ano”, criticou. “Foram matérias que chegaram de última hora e teremos pouco tempo para debater”.

*Com informações da Assessoria de Imprensa