“Trabalho infantil doméstico: tem criança que nunca pode ser criança!”. Este é o tema da audiência pública que será realizada às 14h da próxima terça-feira, véspera do Dia Mundial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, 12 de junho. A iniciativa é da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela deputada estadual petista Ana Lúcia  (foto), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI/SE).

Por acontecer no ambiente privado, o trabalho infantil doméstico é ainda naturalizado por boa parte da população. A invisibilidade desse tipo de violação de direitos também dificulta sua identificação pelos órgãos competentes e, consequentemente, seu enfrentamento.

Mesmo com a dificuldade de identificação, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 2.528 meninos e meninas na faixa etária de 10 a 17 anos trabalham irregularmente na residência de terceiros. O número representa 6,36% de todos os casos de trabalho infantil no estado. Diante da complexidade da situação, o intuito da audiência pública é dar visibilidade à problemática e apontar soluções para superá-la, envolvendo sociedade civil, especialistas e poder público.

Na ocasião, a professora do departamento de educação da UFS, Liana Torres, irá preferir palestra sobre os impactos do trabalho infantil, especialmente o doméstico, na formação educacional de crianças e adolescentes. Já o pediatra, ex-professor da UFS e consultor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Byron Ramos, abordará os prejuízos à saúde causados pelo trabalho precoce.

Para debater com os especialistas, estarão presentes o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho; Dr. Luiz Fabiano Pereira, a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe, Celuta Krauss, o coordenador do FEPETI/SE, Danival Falcão, e a representante jovem do FEPETI, Alana Costa.

Danos

Considerado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) uma das piores formas de trabalho infantil, o trabalho infantil doméstico traz graves riscos para o desenvolvimento físico, psicológico e social da criança. Além de afastar meninos e meninas de suas famílias e amigos, esse tipo de exploração potencializa os riscos de acidentes causados pela exigência física do trabalho e pelo manuseio de produtos químicos e de fogo.

As longas jornadas de trabalho, o isolamento social e familiar e principalmente as relações marcadas pelo poder do patrão sobre o empregado, quase sempre presentes nos casos de trabalho infantil doméstico, também tornam a criança mais vulnerável a outras violações de diretos, como a violência física, psicológica e até mesmo sexual.

12 de junho

Desde 2002, o dia 12 de junho é considerado Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data que marca uma série de mobilizações em todo o mundo para enfrentar e prevenir a esta prática criminosa. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando foi lido relatório sobre o tema na Conferência do Trabalho, ocorrida anualmente em Genebra, na Suíça. No Brasil, o 12 de junho foi  decretado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela lei 11.542 de 2007, sancionada pelo presidente Lula.

Da assessoria da parlamentar