Foi protocolado nesta segunda-feira (11) um ofício na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que responde oficialmente à denúncia feita pelo presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (PSD), sobre o suposto uso indevido de emendas impositivas da saúde referentes a 2024.

Luana Pinheiro/CMA

No documentos, os ex-secretários de Saúde e Finanças, respectivamente, João Burgos e Jefersson Passos, negam qualquer irregularidade e afirmam que todos os recursos foram aplicados dentro do que determina a legislação e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No texto, os ex-gestores reafirmam “o mais absoluto respeito à autonomia e relevância do Poder Legislativo Municipal” e destaca que a execução das emendas seguiu as diretrizes da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Decreto Municipal nº 7.523/2024 e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Ao consultar a LOA 2024, peça orçamentária regulamentada pela Lei 5.835/2023, verifica-se, com a devida vênia, que não há a indicação de nenhuma emenda tendo por objeto a ‘construção de centro de imagem'", diz.

Segundo o ofício, a destinação dos valores respeitou o previsto no orçamento, que indicava as ações a serem executadas, sejam elas de forma direta ou indireta. O documento também cita que a legislação permite ajustes na execução orçamentária, desde que observadas as finalidades e normas vigentes.

"Em relação ao Hospital Fernando Franco, do exame da LOA 2024, observa-se que foram destinadas 11 (onze) emendas para reforma e ampliação do nosocômio, na ordem de R$ 3.143.686,00 (três milhões, cento e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais), cujo total revelou-se insuficiente para a conclusão de todo o projeto, que inicialmente foi orçado no valor de aproximadamente R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Mesmo após uma incansável tentativa de reduzir o custo do projeto e tornar possível a execução da obra, os recursos financeiros alocados pelos nobres parlamentares se mostraram insuficientes, o que também configura impedimento de ordem técnica insuperável.”

A nota reforça que, no caso das emendas parlamentares, a indicação dos vereadores é atendida dentro das possibilidades técnicas e financeiras, buscando manter o equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços públicos.