O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira (22), para denunciar que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), na gestão de Edvaldo Nogueira, além de não ter revogado o IPTU do município, está cobrando valores a mais para os proprietários de terrenos da Zona de Expansão. A denúncia já havia sido feita através das redes sociais do parlamentar que, desde o fim de semana, vem alertando aos moradores da região para o aumento abusivo do IPTU.

O líder da oposição explicou que, no projeto de aumento de IPTU ainda da gestão de João Alves, foi colocado que os terrenos de Aracaju aumentariam 60% e os imóveis construídos 30% ao ano. Elber disse que na época o PSB, PCdoB, OAB e MP ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para revogar o projeto como um todo, inclusive com este inciso referente à Zona de Expansão. “Só que o Tribunal de Justiça indeferiu a liminar, mas deixou estabelecido que os terrenos passariam a ter a mesma alíquota que as casas e nas zonas de Aracaju que não tiverem esgoto e saneamento básico, terão uma alíquota de IPTU de 1%, cumprindo a decisão judicial".

Ainda na Tribuna, Elber mostrou boletos de moradores da Zona de Expansão onde está clara a cobrança indevida do IPTU para aquela região. Ele disse que foi cobrado 4 vezes a mais que o devido. “Nós descobrimos que a Prefeitura na gestão de Edvaldo Nogueira enviou todos os boletos de IPTU da Zona de Expansão e terrenos não edificados que não tem esgotamento e saneamento com a alíquota de 4%. Foi cobrado 4 vezes a mais o IPTU de toda Zona de Expansão de Aracaju. Isso é muito grave”, denunciou Elber.

O parlamentar ainda disse que algumas pessoas individualmente já entraram com ações judiciais e já estão ganhando liminares para não pagarem mais os 4% ano que vem e serem ressarcidos no futuro. “Estamos disponibilizando em nosso site para a população para que coloque o o valor do IPTU e nós mandaremos o que seria o valor correto a ser pago para que o cidadão procure a justiça para ser ressarcido desse valor. É um erro gravíssimo cobrar tributo acima do valor especificado em lei. E já quero informar que na próxima quinta-feira farei uma apresentação sobre o projeto de revogação do IPTU para esclarecer este engodo do prefeito Edvaldo Nogueira ao anunciar o resultado a tal comissão de estudo que ele criou para o IPTU, onde depois de 180 dias, anunciam que vão revogar para o futuro o IPTU de Aracaju. É o que já foi cobrado? Vamos esclarecer mais essa mentira armada por Edvaldo Nogueira para enganar os Aracajuanos”, finalizou.

Fonte: Assessoria parlamentar