Por Will Rodriguez

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na manhã desta quarta-feira (27), a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores que estabelece mudanças na base de cálculo do IPTU – que já havia sido alterada na gestão passada – a partir do próximo ano. 

O texto revoga a Lei que fixava um reajuste anual de no máximo 30% até 2022; concede um desconto de 15% no valor venal do imóvel e prevê um reajuste de 5% além da correção inflacionária a partir de 2018. “ Outro ponto importante da lei é criar um mecanismo de reajuste do tributo. Ou seja, não será mais alterado pela vontade deste ou daquele gestor, mas respeitará uma legislação”, afirmou Nogueira. 

Para o vereador Antônio Bittencourt, líder da situação, a medida significa justiça fiscal. “O projeto foi elaborado por técnicos competentes, sérios e que conhecem com profundidade a realidade fiscal, financeira e tributária de Aracaju”, afirmou.

O projeto da revogação do IPTU foi aprovado por 14 votos na Câmara em sessão que se estendeu por toda a terça. Segundo a prefeitura, a mudança fará com que o Município deixe de arrecadar cerca de R$ 20 milhões.

A aprovação da Lei, no entanto, deve ser questionada na Justiça por integrantes da bancada de oposição e, também, por segmentos da classe empresarial que, além de apontar distorções na matéria, alegam que ela não poderia ter sido apreciada, uma vez que, também na sessão de terça, os vereadores rejeitaram uma propositura, de autoria de Elber Batalha (PSB), que previa o reajuste do tributo apenas pela inflação.