Por Fernanda Araujo

A sessão na Câmara de Vereadores de Aracaju, na tarde desta segunda-feira (4) na Alese, terminou com a aprovação de dois projetos, dos 12 encaminhados pelo prefeito João Alves. Os projetos foram aprovados em primeira discussão pela maioria dos vereadores e um retirado de votação pelo próprio prefeito - o projeto que concede incentivos fiscais a empresas do segmento a saúde.

Os vereadores receberam os projetos na quinta-feira passada, mas a votação foi adiada para hoje sob vários embates entre os governistas e oposição. O primeiro projeto aprovado por 20 votos favoráveis foi o 1/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do Poder Executivo.

O segundo aprovado foi o PL 03/2013, que concede incentivo fiscal para empresas do segmento Call Center por 21 votos favoráveis, um contrário e uma ausência

Para o vereador da oposição professor Iran Barbosa (foto ao lado), os projetos são complexos e era preciso mais tempo para avaliá-los, além da necessidade da participação popular. “Precisávamos de mais tempo para conseguir dar conta de todos os projetos. Eu lamento como político porque a participação popular deve ser respeitada”, avalia.

Iran falou também sobre o projeto que propõe alterações na administração escolar. “São coisas absurdas pelo que está no projeto, por exemplo, dando plenos poderes à Secretaria Municipal de Educação. A interpretação do artigo 15 prejudica a gestão democrática porque coloca o poder nas mãos de um. Isso é uma preocupação de quem conhece a educação”, afirma.

Sobre o projeto de lei 01/2013 e os demais sobre a organização básica de secretarias, bastante discutido na sessão, o vereador Dr. Emerson afirmou que aumentam o número de cargos comissionados, consequentemente, as despesas para o Executivo. “Isso já coloca em xeque o discurso de João Alves na eleição, quando disse que precisaria acabar com cargos comissionados. A aprovação é sem garantia de participação popular, isso mostra o viés da nova administração”, disse.

Já para o líder do Governo na Câmara Municipal de Aracaju, Manuel Marcos (DEM), ao contrário do que a oposição contesta, os projetos não criam cargos, mas regulamentam aqueles não atrelados a nenhuma secretaria, organizando a administração de Aracaju. “Não é criação de cargos e secretarias, e não criará despesas. Os cargos existentes na Prefeitura Municipal de Aracaju serão oficializados”.