Por Will Rodriguez

Após mais de seis horas de discussões, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o sistema previdenciário de servidores da administração pública sergipana, unificando os fundos da Previdência e criando um regime complementar para os contribuintes. A propositura – que precisava de 13 votos para ser aprovada - recebeu 15 votos favoráveis e sete contrários (veja relação abaixo).

Na prática, o governo fica autorizado a utilizar os recursos do Finanprev, capitalizado, para cobrir parte do rombo do Funprev. Dessa forma, todos os servidores do Estado passam a integrar um mesmo regime previdenciário. Deputados da oposição e até o Ministério Público Estadual (MPE) tentaram, sem sucesso, adiar a votação.

O texto original foi alterado com emendas de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), que mudou o voto, e do próprio Executivo, visando a capitalização do Finanprev através da cessão de imóveis do Estado ao patrimônio do Fundo, de até 50% dos royalties de petróleo, pré-sal, mineração e títulos da dívida ativa.

A justificativa do governo está na ponta do lápis: o Funprev possui um déficit mensal de R$ 120 milhões e o Executivo diz não ter como continuar a retirar dinheiro da própria receita para complementar os pagamentos aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2007.

Como o fundo financeiro tem mais inativos do que ativos, a estimativa é de que as despesas sigam em escalada. Para estancar a sangria e tentar tirar as contas do vermelho, o Executivo vai unir esse caixa ao fundo capitalizado – Finanprev - cujo saldo chega R$ 600 milhões, recursos para as aposentadorias dos concursados a partir de 2008.

Com a junção dos fundos previdenciários, o Finanprev passa a contar com um aporte imediato de R$ 196 milhões que o Funprev, tem hoje em caixa. Os outros R$ 400 milhões do Funprev devem ser liberados numa aplicação prevista para 2022.

Agora, o texto segue para sanção do governador Jackson Barreto (PMDB).

Votaram a favor
01. Franscisco Gualberto
02. Jeferson Andrade
03. Luís Mitidieri
04. Adelson Filho
05. Gustinho Ribeiro
06. Augusto Bezerra
07. Silvia Fontes
08. Venâncio Fonseca
09. Samuel Barreto
10. Zezinho Guimarães
11. Gorete Reis
12. Garibalde Mendonça
13. Jairo de Glória
14. Gilmar Carvalho
15. Ana Lúcia

Votaram contra
01. Georgeo Passos
02. Antônio Santos
03. Maria Mendonça
04. Luciano Pimentel
05. Moritos Matos
06. Vanderbal Marinho
07. Paulinho das Varzinhas