Da Redação

Mesmo sob os protestos do movimento Não Pago, os deputados estaduais de Sergipe aprovaram no começo da tarde desta quarta-feira (28) o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a criação do consórcio que vai gerir o sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. Dessa forma, a Prefeitura terá que realizar um processo licitatório para contratação de empresas que vão oferecer os serviços.

Após as discussões nas salas das comissões, os deputados aprovaram a matéria retirando a emenda do deputado Zezinho Guimarães (PMDB) que previa o pagamento de indenizações para as empresas que trabalham no sistema atualmente e se sentissem lesadas com a implantação do consórcio. Já a emenda da deputada Ana Lúcia (PT) que estabelece a realização de audiências públicas durante a formatação dos contratos foi aprovada.

O Consórcio vai integrar a administração indireta do Estado e será vinculado aos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Aracaju. O papel do Estado será o de garantir a concessão do serviço de transporte, sem aporte financeiro. O consórcio será gestor de atribuições como a infraestrutura de mobilidade urbana, terminais, estações e demais conexões, sinalização viária, vias, ciclovias, metroferrovias, hidrovias e pontos para embarque e desembarque, além de gerir os instrumentos de controle, fiscalização e a arrecadação de taxas e tarifas.

Aposentadoria compulsória

Outro projeto de lei aprovado na sessão dessa quarta foi um de autoria do deputado Luciano Bispo (PMDB), aumentando de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. Oito deputados não participaram da sessão.