O Tribunal de Justiça de Sergipe negou recurso do deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) no processo em que ele foi condenado por improbidade administrativa. As denúncias contra o parlamentar são referentes a desvio de verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), quando exercia o primeiro mandato de deputado estadual, entre 2011 e 2014.

Por conta da decisão, mas que só foi divulgada nesta terça-feira (11), ele perde o mandato e os direitos políticos, ficando inelegível por seis anos e ainda deve pagar uma multa no valor de R$ 147 mil.

Em 2021,  ele já havia sido condenado pela juíza Carolina Valadares Bittencourt, da 1ª Vara Cível de Lagarto (SE). Na instrução processual, o Ministério Público apontou que, enquanto deputado estadual, Gustinho Ribeiro destinou cerca de R$ 1 milhão, nos anos de 2012 e 2013.

Já em dezembro de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE)  havia cassado o mandato de deputado estadual de Gustinho Ribeiro (PSD) em julgamento dos processos que apuravam o desvio das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no ano de 2014.

Possibilidade de recurso

Em nota, a defesa de Gustinho Ribeiro informou que o processo ainda não transitou em julgado e tem um recurso pendente de julgamento (Embargos de Declaração) para o próprio TJ. Os advogados do parlamentar anteciparam que devem recorrer às instâncias superiores para reforma do acórdão.

"Enquanto isso, Gustinho segue trabalhando normalmente na presidência da 'CPI da Americanas', defendendo os interesses de Sergipe na Câmara e no Congresso Nacional e abrindo as portas do seu gabinete parlamentar para os prefeitos sergipanos. Fazendo do mandato um avanço para o desenvolvimento do Estado", diz a nota. 

*Atualizada às 15h12 para acréscimo de informações