Por Will Rodriguez

A Câmara dos Deputados autorizou nesta quarta-feira (2) o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.

Por 263 a 227 votos, os deputados aprovaram o relatório apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou a rejeição da denúncia contra Temer.

A bancada de Sergipe foi a penúltima a votar. Dos oito parlamentares sergipanos, apenas Fábio Reis (PMDB) e André Moura (PSC), que é líder do governo no Congresso, votaram pela aceitação do parecer que recomendou o arquivamento da denúncia contra o presidente. Os demais defenderam a continuidade da investigação.

Veja como votou cada deputado por Sergipe e a justificativa apresentada em plenário.

Adelson Barreto (PR) NÃO “Em sintonia com a maioria do povo brasileiro, do meu estado de Sergipe, votamos pela investigação do presidente, não”.

André Moura (PSC) SIM “Contra o passado obscuro e nefasto do PT, e a favor do futuro das reformas que possibilitam a retomada do crescimento, voto com o relator”.

Laércio Oliveira (SD) NÃO “Meu voto é contra o relatório, meu voto é não”.

João Daniel (PT) NÃO “Votamos a favor do povo sergipano e brasileiro, a favor daqueles que derramaram suas vidas pela democracia e pela liberdade. Por um país decente, não ao relatório e sim ao fora golpistas. Diretas já”.

Fábio Reis (PMDB) SIM “Sim, senhor presidente”.

Fábio Mitidieri (PSD) NÃO “A justiça é cega, mas essa Casa não deveria e não poderia fechar seus olhos para as corrupções apresentadas pela PGR. A população brasileira assiste envergonhada essa votação, não colocarei minha digital nisso”.

Jony Marcos (PRB) NÃO “Michel Temer, não corte recursos das universidades federais. Não feche as agências do INSS. Pague o aumento do Bolsa Família que prometeu e não cumpriu e cuide do meu estado de Sergipe que o senhor esqueceu abandonado. Não”.

Valadares Filho (PSB) NÃO “Em nome da ética e tendo consciência de que nenhum brasileiro está acima da Lei, voto não”.

Denúncia Arquivada

Mesmo antes do fim da votação no plenário, o governo conseguiu os 172 votos necessários para barrar o prosseguimento da denúncia. O voto decisivo foi dado pelo deputado Aureo (SD-RJ). Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República. 

Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.