Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos foi divulgada nesta segunda-feira (24) pelo Senado. 

Marcello Casal Jr / Agência Brasi

A iniciativa do Gabinete Compartilhado é assinada pelo senador de Sergipe Alessandro Vieira (PSDB), junto com as deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), e os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE).

O objetivo principal da proposta é reduzir a inadimplência do programa, que hoje chega a mais de 50% do total, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Ainda segundo o FNDE, dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que já estão na fase de pagamento das parcelas, 53,7% estão com a dívida atrasada há mais de três meses.

As parcelas que não foram pagas seguem aumentando, de acordo com o balanço, em abril de 2019, elas eram de R$ 2,5 bilhões em valores devidos. Em 2021, em novo levantamento, a dívida saltou para R$ 6,6 bilhões. Agora, já passa de R$ 11 bilhões.

Sobre a proposta que busca reduzir as dívidas, o senador Alessandro Vieira explica que, além de beneficiar o estudante, a mudança é fundamental para a recuperação do programa diante das parcelas atrasadas. “É um mecanismo moderno e eficiente para financiar o avanço da educação brasileira”, destaca. 

O que é o Fies

Criado em 2001, o programa do MEC tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em faculdades privadas, com análise positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que aderiram ao programa.  

Segundo o edital do Fies de 2023, o estudante que busca o financiamento deve ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. As condições de financiamento também dependem, principalmente, dessa renda familiar.  Para calcular o valor per capita, basta somar a renda bruta de todos os membros da família e dividir pelo número total de pessoas pertencentes a esse grupo.

O aluno que tem os estudos financiados pelo Fies só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar. A parcela devida será descontada diretamente na fonte formal de emprego. Caso ainda não esteja empregado, o formando vai poder quitar as prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo exigidas no financiamento.

Durante todo o curso, o estudante deve pagar apenas o percentual da parcela da mensalidade não incluída no financiamento, além de encargos operacionais do contrato e um seguro de vida.

Com informações da Agência Brasil