A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 que, segundo a entidade, ao reduzir o orçamento do Sesc e Senac, comprometeria o funcionamento de unidades em mais de 100 cidades brasileiras. 

Até o momento, mais de 15 mil pessoas assinaram a petição pública. Ela pode ser acessada clicando aqui.

Os artigos 11 e 12 do PLV nº 09/2023, que estão em análise do Senado, repassam 5% dos recursos destinados ao Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O CNC e o Sistema Sesc-Senac tem utilizado as hashtags #eusouSesc #eusouSenac nas redes sociais para mobilizar a sociedade sobre a importância em frear os artigos da PLV nº 09/2023.

Os artigos 11 e 12 

De acordo com a CNC, caso os dois artigos do Projeto de Lei sejam aprovados, seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos.

Também haveria diminuição de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

No caso do Senac, segundo a CNC,  o remanejamento do dinheiro para a Embratur seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas.

A interrupção das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

“O Sistema CNC-Sesc-Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os prejuízos que afetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princípios constitucionais em relação aos quais tomaremos todas as medidas cabíveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior da população brasileira”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.

Com informações do Sistema CNC-Sesc-Senac