Por Sílvio Oliveira

O controle da população animal e a melhor forma de fazê-lo estiveram na pauta de discussão da Tribunal Livre desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Aracaju. O vereador Emerson Ferreira (PT) apresentou propostas de implantação da castração e esterilização animal a médio e curto prazo, além de debater todo o ciclo de controle animal.

A representante da Organização Não Governamental Educação e Legislação Ambiental (Elan), Nazaré Morais, (foto ao lado) disse que por várias vezes procurou a CMA preocupada com a matança de animais imposta pelo Centro de Zoonoses de Sergipe como a melhor forma de controle da população animal, quando pesquisas indicam que a esterilização é um método bem mais barato e recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Ela explicou que em Sergipe não existe nenhum tipo de legislação que regulamente o controle animal. “Eles ficam livres, defecam nas ruas, geram ninhadas em via pública. O que se pretende é que se tenha um controle populacional. O que se tem em Sergipe é um campo de concentração nazista animal. O Centro de Zoonose confessa que mata de 25 a 30 animais por turno. Esses animais são jogados em lixões e é um verdadeiro problema de saúde pública”, afirma.

Lei municipal

Com o Projeto de Lei 172/2012, de autoria do vereador Emerson Ferreira (PT), (foto abaixo) pretende-se legitimar a esterilização como método de controle animal, realizada gratuitamente pelo município de Aracaju a quem apresentar uma renda inferior a três salários mínimos.

Ficará a critério de cada criador castrar ou não o animal. Restará ao município de Aracaju conceder gratuitamente a castração como forma de controlar a população animal. Para os animais que vivem nas ruas, as Organizações Não Governamentais levarão a castração.

No Projeto de Lei também explicita medidas a curto e médio prazo, a exemplo de convênios de instituições de ensino superior com o município de Aracaju, a fim de que possam atender gratuitamente a população animal, além de fiscalização, controle e normas sobre produtos alimentícios de origem animal.

“Queremos colocar a saúde pública animal à tona. Ordenar tudo que se relacione com o animal, quer seja ele de estimação ou tração, e os produtos alimentícios derivados”, disse José de Souza Paixão, presidente do Sindicato dos Veterinários de Sergipe.

Esterilizar x Matar

Segundo dados do IBGE, os animais domésticos estão presentes em 64% dos lares. Para cada criança que nasce, passa a existir uma população de 15 cães e 45 gatos. Muitos desses animais nascem em ninhadas de rua, não tem um lar, nem sequer como sobreviver.

Conforme Nazaré Morais, a castração como controle animal é de grande importância para diminuir a quantidade de animais que passam por problemas de doença, abandono e risco de vida, pois além de racional, evita o sacrifício de massa.

“O Zoonose de São Paulo fez uma análise financeira detalhada e comprovou que o procedimento de capturar o animal, manter durante alguns dias e depois sacrificar, custa significativamente mais que esterilizar, vacinar, vermifugar”, afirmou.

O Projeto de Lei 172/2012 já foi aprovado na Comissão de Justiça da CMA e deverá ser votado em plenário. Caso seja aprovado, somente deverá entrar em vigor em 2013.

Fotos: Sílvio Oliveira

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