Por F5 News

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Câmara Municipal de Aracaju (MPA) reduza, no prazo de 60 dias, o número de comissionados em 15%. A medida foi tomada durante audiência pública na manhã desta segunda-feira (04) na Promotoria do Patrimônio Público.

Participaram da audiência os vereadores de Aracaju Josenito Vitale (Nitinho), presidente da Câmara; Elber Batalha Filho, líder da oposição; Antônio Bitencourt, líder do governo; e Isac de Oliveira Silveira. Os promotores Bruno Melo e Luciana Duarte Sobral convidaram os vereadores para conversar e esclarecer acerca da desproporcionalidade no número de comissionados daquela Casa legislativa. De acordo com os agentes ministeriais, os cargos em comissão atingem um percentual de cerca de mil por cento em relação ao número de servidores efetivos.

Os parlamentares alegaram a peculiaridade da estrutura organizacional da Câmara em relação aos demais Poderes e órgãos do Estado e a verba própria dos parlamentares para nomeação de assessores. Os representantes da Câmara informaram que possuem uma verba de R$ 25 mil cada vereador, e que por isso podem nomear quantos assessores quiserem, desde que não recebam menos que o salário mínimo legal, nem mais que um parlamentar.

A Promotoria insistiu na necessidade da diminuição do número de comissionados, em atenção ao princípio constitucional da proporcionalidade, e por isso emitiram recomendações administrativas.

Além disso, até a nomeação dos aprovados em concurso público, a Câmara não deverá aumentar os gastos com pessoal e deverá dar ampla publicidade às recomendações ministeriais, inclusive afixando-as em locais visíveis na sede da Casa Legislativa, bem como lendo-as em sessão plenária.

Os promotores observaram que o descumprimento das recomendações caracterizará dolo para fins de improbidade administrativa e poderá ser alvo de medidas tanto extra como judiciais cabíveis.

*Com informações do MPE