A Câmara de Vereadores de Aracaju votou nessa terça-feira o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 137/2022, a respeito das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2023.

César de Oliveira/CMA

Com 16 votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores rejeitaram o veto parcial enviado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023. 

O Poder Executivo Municipal enviou a Mensagem nº 023/2022 à CMA com o veto parcial ao projeto da LDO 2023, entendendo os dispositivos elencados como sendo inconstitucionais, ilegais e diversos ao interesse público.

O texto ainda diz que, mesmo sabendo dos méritos e da sensibilidade social e urbana das propostas, o Poder Executivo, observando a capacidade econômica e financeira de Aracaju, deve confrontá-las por contrariarem a Constituição Federal de 1988; Leis Nacionais, como a de Responsabilidade Fiscal; e os Princípios do equilíbrio orçamentário e da exatidão/realismo.

Com a rejeição do veto parcial pelos vereadores, a decisão é enviada ao prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, por meio de decreto Legislativo para promulgação. Caso o chefe do executivo municipal não promulgue a Lei no prazo de 48 horas, cabe ao presidente da Câmara de Aracaju, vereador Nitinho (PSD), promulgá-la. 

Os vetos 

A mensagem enviada pelo Poder Executivo se referia a dez dispositivos, sendo sete referentes às emendas impositivas; um contrário à inserção teórica e prática da disciplina de direitos humanos na formação profissional de guardas municipal e agentes de mobilidade urbana; um contra a previsão na LOA do valor para o pagamento da correção anual do piso salarial dos profissionais do magistério; e um diverso a dois itens do anexo V: os estudos de viabilidade para que seja construído um hospital 24h na zona de expansão de Aracaju e outro para que seja ampliado e aprimorado o sistema de bilhetagem eletrônica.  

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) se pronunciou, através de uma rede social, e comemorou a derrubada dos vetos, dentre eles, a emenda que trata que no orçamento da prefeitura seja realizado um estudo que viabilize a construção de um hospital 24h, na Zona de Expansão de Aracaju. 

Atenção pessoal da zona de expansão. Conseguimos derrubar os vetos do prefeito de Aracaju. Algumas emendas de nossa autoria continuam mantidas, em especial a que possibilita um estudo para a construção de um hospital 24h na zona de expansão. Vitória do povo aracajuano. pic.twitter.com/O38dmuhZln

— Ricardo Marques (@RicMarques_RM) November 8, 2022

Com informações da CMA