Por Will Rodriguez

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), disse hoje (5) que pretende cumprir a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) de redução no número de cargos comissionados. O corte, conforme pactuado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), deve alcançar 15% do quadro atual de cargos em comissão e deve ser aplicado em até dois meses.

Na sessão desta terça, Nitinho afirmou que ainda não estabeleceu quais critérios serão utilizados para definir as demissões. Segundo ele, a decisão será formulada em conjunto com os demais vereadores. “Vamos refletir e caminhar de acordo o que a sociedade pensa, por isso que assinamos o TAC, para mostrar transparência”, disse Nitinho.

A recomendação dos promotores Bruno Melo e Luciana Duarte Sobral considerou a “desproporcionalidade no número de comissionados da Casa legislativa”. De acordo com os agentes ministeriais, os cargos em comissão atingem um percentual de cerca de 1000% em relação ao número de servidores efetivos.

Segundo o MPE, até a nomeação dos aprovados em concurso público, cujo edital está em fase de elaboração, a Câmara não deverá aumentar os gastos com pessoal e deverá dar ampla publicidade às recomendações.

Os representantes da Câmara informaram que possuem uma verba de R$ 25 mil cada vereador, e que por isso podem nomear quantos assessores quiserem, desde que não recebam menos que o salário mínimo legal, nem mais que um parlamentar.