A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) a PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem no setor público. A proposta estipula que a União ajudará financeiramente os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades filantrópicas a efetuar o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Reprodução/vídeo Metrópoles

Agora, a PEC vai ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.

A matéria aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O conteúdo autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da Saúde e da Educação.

Além disso, há o projeto do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado, entre 2023 e 2025, como complementação federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

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