O Governo de Sergipe sancionou a lei que institui o Programa Cartão Mais Inclusão – Cmais Mulher. A lei foi sancionada em solenidade realizada no Palácio dos Despachos, em Aracaju.   

O objetivo do CMais Mulher é beneficiar mulheres com o pagamento de seis parcelas no valor de R$ 500, além de assistência social, jurídica e psicológica para mulheres socialmente vulneráveis em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção. 

A lei vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2023 e, segundo o governador Belivaldo Chagas, com recursos já garantidos para a sua execução, originados do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.

Sobre o programa 

O programa visa atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir do benefício financeiro, a lei busca a garantia de segurança alimentar e subsistência mínima dessa mulher, além de promover o devido encaminhamento às instâncias públicas competentes, para atenção psicossocial e apoio jurídico. O programa ainda busca promover o empoderamento feminino com foco no incentivo à autonomia, através da inserção dessa mulher em capacitações, cursos profissionalizantes e inclusão no mercado de trabalho, para que mesmo aquelas que são financeiramente dependentes dos agressores, consigam quebrar o ciclo de violência.

Sergipe se destaca como o pioneiro no Nordeste nessa implantação. 

Com informações da Agência Sergipe