Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã desta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 151/2023 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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Com a aprovação, o Governo do Estado poderá implementar uma política organizacional que permitirá melhorar o controle do gasto público, aperfeiçoar mecanismos de arrecadação e implantar uma política de integridade pública que assegure maior eficácia, eficiência e efetividade na execução da Política Tributária e Fiscal do Estado.

A nova estrutura da Sefaz compreenderá um conjunto de unidades e subunidades direta ou indiretamente subordinadas, com destaque para as Subsecretarias de Integridade e Riscos (Suir), da Receita Estadual (Sure); do Tesouro e Orçamento (Seto); e Governança e Transformação Digital (SUGT), que estarão organizadas de forma que a gestão promova maior capacidade de decisão.

A iniciativa é inovadora na implantação de uma política de modernização estrutural, que se inspira nas melhores práticas de gestão, a exemplo de outros estados onde esse tipo de organização foi bem-sucedida. 

Segundo explica o superintendente executivo da Sefaz, Laércio Marques, a intenção do Governo é tornar a gestão mais ágil e facilitar a interação com sociedade, de forma com que tudo seja mais prático e moderno e dinâmico.

Conforme o projeto, a Subsecretaria da Receita Estadual será responsável pelos assuntos relativos à tributação e fiscalização. A Subsecretaria de Governança e Transformação Digital irá cuidar dos assuntos administrativos internos da própria secretaria. Ela será incumbida dos novos serviços digitais no intuito de facilitar a vida do contribuinte.  Já a Subsecretaria do Tesouro e Orçamento cuidará da parte orçamentária e financeira. A Subsecretaria de Integridade e Riscos vai tratar da adesão às normas e leis e o funcionamento interno, no sentido de tornar a gestão mais eficiente e moderna.