A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou nesta quarta-feira (3), o novo Portal de Autorregularização, uma iniciativa para simplificar a interação dos contribuintes com o órgão. A ferramenta reúne, em um mesmo espaço, diversos serviços como o parcelamento e pagamento de tributos, emissão de certidões negativas, emissão de nota fiscal avulsa e consulta de créditos não tributados. 

Pelo portal, os contribuintes ainda poderão resolver questões como a entrega de declarações, solicitar a isenção do IPVA e, no caso de contabilistas e gráficas, realizar o cadastramento junto à Sefaz. 

Para ter acesso ao Portal, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e clicar no banner ‘Portal de Autorregularização’. Em seguida, é preciso escolher um dos serviços disponíveis e inserir o seu CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual para fazer a solicitação ou consulta. 

“Todas essas soluções estavam disponibilizadas de forma fragmentada em nosso site, tornando o seu acesso mais complexo. Observando isso, desenvolvemos uma ferramenta com uma abordagem mais intuitiva. A nossa ideia é simplificar o acesso do contribuinte aos nossos serviços”, destaca a gerente de Recuperação de Crédito da Sefaz, Rosa Amélia Gomes de Souza.  

Estratégia de atuação 

O lançamento do Portal de Autorregularização reflete uma nova estratégia adotada pela secretaria desde o início do ano passado para melhorar o relacionamento com os contribuintes. A ideia é substituir o caráter punitivo do Fisco por uma visão mais orientadora e preventiva. 

A iniciativa faz parte do programa ‘Amigo da Gente’, uma ação que busca valorizar os bons contribuintes que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública. 

A proposta é promover um ambiente saudável para o estabelecimento das empresas a partir da segurança jurídica e transparência dos atos de gestão.