O contribuinte deve ficar atento: a primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju vence nesta segunda-feira (5). Ao todo, cerca de 250 mil imóveis contribuintes pagarão o tributo com 5% de reajuste este ano.

O vencimento desta segunda é para quem optou por fazer o parcelamento do imposto. As demais parcelas deverão ser pagas sempre no dia 5 de cada mês (ou no primeiro dia útil subsequente, se o dia 5 for final de semana/feriado). 

Os carnês do tributo foram entregues pelos Correios na residência dos contribuintes, de forma gradativa. Quem por ventura não recebeu, pode emitir o documento no Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, clicando na aba de serviços "IPTU", "Emissão de Carnê".

Segundo a Prefeitura, 54.723 contribuintes já realizaram o pagamento em cota única, garantindo o desconto de 7,5% aplicado para a modalidade. O reajuste aplicado neste ano foi de 5%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2022 e outubro/2023.

Inadimplência e contestação
Por ser um imposto obrigatório, o contribuinte que não efetuar o pagamento está passível a penalidades, como multa de 10% pelo atraso, juros de 1% ao mês, além de ficar sujeito a inscrição na dívida ativa do município, e cobrança judicial.

Ao receber o carnê do tributo, se o dono do imóvel entender que o valor está acima do preço de mercado, ele pode contestar, tendo um prazo de 90 dias para solicitar uma revisão na Secretaria Municipal da Fazenda, ou pelo Portal do Contribuinte.

Esta análise é feita pela Comissão de Reavaliação de Imóveis (CRI), composta por sete membros, cinco dos quais de fora da Prefeitura, o que possibilita uma avaliação isenta. Em 2023, foram apenas 60 impugnações em um universo de mais de 250 mil imóveis.

Com informações da PMA.