A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) pretende executar um orçamento de R$2,95 bilhões no ano de 2022, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores.

A LOA faz parte do conjunto de leis do planejamento público, dentro do Artigo 165 da Constituição Federal, e prevê as receitas e despesas do município para o ano seguinte. Durante a audiência, realizada na noite dessa terça-feira (16), foram apresentadas as projeções em todas as áreas da administração municipal, além dos índices econômicos e a metodologia utilizada para a elaboração da proposta.

No orçamento, mais de R$1 bilhão é destinado a despesas com pessoal. A Educação é a área para a qual a administração municipal destinará quase 27% do orçamento, índice superior ao previsto pela legislação. De acordo com o coordenador-geral de Orçamento, Leilton Almeida, serão R$21 milhões a mais que o exigido por lei.

"Com o isolamento social imposto pela pandemia, fechamento de escolas e aulas online, houve um gasto menor com a Educação. Por isso, estamos destinando o recurso que não foi repassado para ser investido no próximo ano", explica Leilton.

O coordenador destaca também como o cenário incerto da economia brasileira pode influenciar nas previsões orçamentárias de todos os entes federativos. "Há uma tendência de que essas projeções mudem, devido às oscilações do cenário econômico do nosso país. O que havia sido previsto na LDO, aprovada pela Câmara no final do primeiro semestre, por exemplo, hoje já é diferente", exemplifica.

Todas as sugestões e contribuições enviadas pela população serão avaliadas pela equipe técnica de Orçamento, que analisará a viabilidade legal e financeira. Em seguida, o PLOA será encaminhado para apreciação e votação dos vereadores dentro do cronograma do Legislativo.