Os 75 municípios do estado de Sergipe estão começando a receber um montante de R$ 62,5 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Governo de Sergipe.

Aracaju, a capital, encabeça a lista dos municípios que receberão a maior fatia desse aporte, com um montante de R$ 13,1 milhões. Na sequência estão os municípios de Nossa Senhora do Socorro (R$ 3,5 milhões), Itabaiana (R$ 1,8 milhão), Lagarto (R$ 1,8 milhão) e São Cristóvão (R$ 1,7 milhão).

A medida vem após a publicação da Lei 14.727/2023 no Diário Oficial da União (DOU) há pouco mais de uma semana. Esta lei destinou um crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento, buscando compensar a perda de arrecadação dos estados, municípios e Distrito Federal devido à isenção de impostos determinada pelo governo anterior no ano passado.

Além do FPM, Sergipe também será beneficiado com R$ 81 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra iniciativa do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os Estados da Federação. Essas ações refletem o compromisso fortalecer o suporte financeiro aos entes federativos.