A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou mais de 2,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) em Sergipe por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os contribuintes correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026, caso não regularizem as pendências dentro do prazo de 30 dias.

Agência Brasil

As notificações foram enviadas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e atendem ao disposto no Art. 122, inciso I, da Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional. A regularização pode ser feita diretamente no Portal de Autorregularização da Sefaz mediante o número da inscrição estadual e CPF ou CNPJ do responsável.

A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 380,30. A negociação só é efetivada após o pagamento da primeira parcela. Os contribuintes também podem buscar atendimento presencial nos postos do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizados em shoppings da capital e do interior.

De acordo com o auditor fiscal da Sefaz, Cleverton Costa, a exclusão do Simples Nacional traz prejuízos significativos aos empreendedores. “O contribuinte perde vantagens como a simplificação no recolhimento de tributos, o cumprimento facilitado das obrigações fiscais e a possibilidade de redução da carga tributária”, explicou.

Além dos MEIs, a Sefaz informou que também notificará, a partir de 31 de outubro, as microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de ICMS. Atualmente, 3.674 contribuintes estão nessa situação.

Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional é um regime tributário que unifica a arrecadação de tributos e foi instituído para facilitar a vida de micro e pequenos empreendedores.