O risco de concentração no mercado de distribuição de gás natural no Nordeste e a possível violação à determinação do Cade foram temas de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizada a pedido do senador Laércio Oliveira.

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O representante da Mitsui Rogério Soares Leite não esteve na audiência que discutiu a participação da empresa nas distribuidoras estaduais de gás natural. Ele se colocou à disposição para comparecer em outro momento e conversar no gabinete do senador sobre os questionamentos feitos.

O senador Laércio convocou a audiência com o objetivo de pedir  esclarecimentos sobre "possíveis violações" do que determinou o Cade à época da venda da Gaspetro. O objetivo é evitar o abuso de poder econômico e possibilitar a concorrência entre os estados neste elo da cadeia do gás natural.

Para que a compra da participação da Petrobras na Gaspetro fosse aprovada, a Compass se comprometeu a vender sua participação em 12 das 18 CDL’s regionais.

Laércio lembrou que semana passada, ocorreu a sanção da Lei 18.587/2323 de 23/11/2023, do Ceará, sobre a participação de empresa estrangeira em empresa prestadora de serviço público integrante da estrutura do Poder Executivo Estadual, limitando a participação no seu capital e tornando nulas de pleno direito cláusulas em acordo de acionistas que contrariem o pleno exercício do poder de gestão pelo Estado nas instâncias deliberativas da empresa. E outros os estados estão em movimentos parecidos.

A economista-chefe do Cade, Lilian Santos Marques Severino, explicou na audiência pública que a operação foi aprovada pelo Tribunal considerando o pacote de desinvestimento apresentado pela Compass.

O presidente-executivo da Associação Brasiliera das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, destacou a importância de que em todos os estados haja transparência absoluta para o consumidor na formação das tarifas.

Segundo ele, tanto Infra Gás quanto Mitsui são desconhecidas dos consumidores. Ele destacou ainda a ausência da Mitsui, que seria importante para dar transparência necessária.

De acordo com o representante da Infra Gás, Roberto Lincoln de Sousa Gomes, se for exercido o direito de compra pela Mtsui haverá uma concentração de mercado sob controle de um grupo estrangeiro.

Por Assessoria de Comunicação