A partir de novembro de 2011 a Junta Comercial de Sergipe (Jucese), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), exigirá a apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que é gerado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet mediante o preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ).

“A exigência da apresentação do DBE no registro dos atos de constituição ou alteração de empresas junto à Jucese é um importante avanço para a sociedade sergipana. Essa medida minimizará os procedimentos necessários à legalização das empresas e, com isso, reduzirá os custos e prazos necessários”, esclarece o delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju, Fabio Menezes.

Quando o empresário dá entrada ao contrato social na Junta Comercial, em Aracaju, a impressão será pela internet, e o DBE anexado ao processo. A novidade é que o contribuinte não precisará dirigir-se a Receita Federal, dessa forma agilizando a entrada do processo na geração do CNPJ.

“Depois da parceria com a Secretaria da Fazenda e da Receita Federal do Brasil em Sergipe, é mais um passo na preparação da classe empresarial na implementação do REDESIM”, enfatizou o presidente da Jucese, Vinicius Mazza.

Como o período de adaptação até o final de outubro será mantido, a opção seguirá sendo enviar o DBE para Jucese ou para a Receita Federal, cabendo ao empresário escolher onde dará entrada no documento. Já a partir de novembro será entregue obrigatoriamente somente na Jucese. “Nossa intenção é aumentar cada vez mais os números de parceiros integrados na REDESIM”, finalizou Mazza.