Por Fernanda Araujo

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei revogando a lei complementar 156 de 19 de julho de 2016, da gestão passada, que reajusta anualmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 30% até 2022. O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores (CMA) na sexta-feira (1).

Na nova regra, a partir de janeiro do próximo ano o IPTU anual será de até 5% - que neste ano foi de 8,78% - somada a inflação do período. “Em tese, este ano a inflação chega a 2.6%, ou seja, vai ser no máximo de 6,5% a 7% de aumento. Com isso volta o projeto de lei 145 de 17 de dezembro de 2014. Dessa forma esperamos que aumente o pagamento em cota única”, diz Edvaldo Nogueira.

Ainda de acordo com o prefeito, haverá uma redução linear de 15% ao valor venal, na planta de valores de todos os imóveis de Aracaju. Na prática, se um imóvel vale R$ 100 mil será avaliado em R$ 85 mil, por exemplo. A porcentagem será reduzida nos cálculos dos valores dos imóveis que foram feitos até 2016.

O índice chegou a esse patamar, segundo o prefeito, após um estudo realizado por uma comissão formada por técnicos. Na campanha Nogueira havia informado que revogaria o total de 30%, além disso, agora o contribuinte terá 15% a menos no valor do imóvel. “Não podíamos diminuir mais para perder receita porque estaríamos indo de encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos reduzir 15% na planta de valores, o que também acarreta redução do imposto, inclusive é muito mais significativo fazer isso do que reduzir o IPTU propriamente”, justifica.

No projeto anterior o reajuste anual do IPTU até 2022 chegaria a 30%, considerado injusto por Edvaldo Nogueira. Para o prefeito, o aumento é muito acima da possibilidade de pagamento da população aracajuana. “Vivemos na nossa cidade uma grande distorção, têm imóveis próximos ao valor de mercado, uns acima, muitos outros ainda subavaliados. As pessoas vão pagar sem tentativa de extorsão generalizada da arrecadação”, ressalta.

E continua - “Com isso buscamos construir uma justiça fiscal em Aracaju, para evitar especulação imobiliária, evitar terrenos que ficam sendo guardados para especulação futura e permitir que a cidade cresça com mais cidadania e homogeneidade. A partir do ano que vem as pessoas vão ver a diferença”.

O projeto deve ser apresentado amanhã aos vereadores da bancada de situação e enviado ao presidente da CMA, Josenito Vitale, para entrar em votação. A prefeitura espera a aprovação até o dia 31 de setembro, o que precisaria de três meses para entrar em prática.

Edvaldo Nogueira pretende enviar, ainda em setembro, outro projeto, a meta é isentar do IPTU mais de 50 mil famílias de baixa renda.

Foto: arquivo F5 News/Pedro Leite

Foto 2: Fernanda Araujo