O Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (20/12), sessão conjunta para promulgar a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participam da sessão.

A PEC simplifica o sistema de tributos do país. Cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão subtituídos por dois impostos de valor agregado (IVA): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. A medida também institui o imposto seletivo, como forma de reprimir produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados pela primeira vez em julho, no Senado Federal em novembro e retornou à Casa Baixa, onde foi chancelada na última sexta-feira (15/12).

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