Ainda na manhã de hoje (15), a Câmara dos Deputados deve analisar as emendas incluídas por senadores no texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto teve origem na Câmara, mas passou por alterações no Senado e, por isso, retornou ontem para os deputados.

PLP 18/2022
A proposta classifica gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O projeto prevê ainda a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até o final de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina.

Com informações da Agência Brasil