Cerca de 3,6 mil contribuintes sergipanos, entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte podem ser desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026.

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Eles foram notificados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em outubro por meio do Domicílio Tributário Eletrônico por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e têm até o dia 30 de dezembro para regularizar a situação junto ao Fisco.

Desse total, pouco mais de 1,8 mil contribuintes estão enquadrados como microempreendedores individuais (aqueles com faturamento anual de até R$ 81 mil) e outros 1,8 mil são classificados como microempresas (faturamento entre R$ 81 mil e R$360 mil) e empresas de pequeno porte (empreendimentos com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$4,8 milhões).

O procedimento pode ser feito diretamente no Portal de Autorregularização da Sefaz, disponível no site sefaz.se.gov.br. Para isso, basta informar o número da inscrição estadual e o CPF ou CNPJ do responsável pela empresa. A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,95.

A negociação só é concretizada após a quitação da primeira parcela. Além do portal, eles também podem realizar os processos de consulta e pagamento nos pontos do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) dos shoppings da capital e do interior.

Simples Naciona

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, inclusive para os microempreendedores individuais (MEIs). Ele foi criado pela Lei Complementar nº 123, em 2006, com o objetivo de facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às categorias citadas anteriormente.

O desenquadramento do Simples Nacional por conta de débitos do ICMS atende às exigências do Art. 122 - inciso I, da Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.