A Prefeitura de Aracaju aderiu ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A nova ferramenta busca padronizar as informações tributárias e diminuir os custos governamentais, gerando maior eficiência do dinheiro público e na atividade fiscal. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesta quinta-feira (25).

Ana Lícia Menezes / PMA

“A unificação da Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviços é mais um passo importante que damos no sentido de melhorar o ambiente de negócios em nossa cidade", disse o gestor municipal.

"Vai gerar maior eficiência no controle e arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), reduzindo custos com sistemas próprios de cada prefeitura e vai impedir sonegação fiscal”, completa.

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo comemora a unificação da NFS-e, uma iniciativa conjunta da Receita Federal, municípios, da própria FNP e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entre outros órgãos.

“É um grande avanço e abre caminho para uma reforma tributária justa, uma vez que vai permitir um controle e transparência dos impostos municipais, de forma unificada”, destacou o prefeito.

Com a adoção do padrão nacional da Nota Fiscal haverá o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integração do Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. 

Para o contribuinte, a padronização também trará uma série de benefícios, inclusive a possibilidade de fazer cruzamentos fiscais entre as cidades que aderirem ao novo modelo.

A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em ambiente nacional pelo Fisco, Prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. 

A plataforma, que emite a nota, oferece uma cesta de produtos tecnológicos de administração tributária, beneficiando municípios e empresas, como os emissores públicos via web e mobile, e a Guia Única de Recolhimento, documento de arrecadação dos tributos.

A plataforma atende tanto os municípios com milhões de habitantes, com infraestrutura tecnológica completa, como é o caso das grandes capitais, quanto aqueles com 60 mil habitantes ou menos. 

Com isso, permite a inclusão tecnológica da administração tributária dos pequenos municípios, que terão mais facilidade em recolher o ISS, mesmo que sua administração tributária não esteja tão estruturada.

Com informações da PMA.