A audiência desempenhada pela Promotoria dos Direitos à Saúde, na manhã de ontem (23), no prédio do Ministério Público do Estado de Sergipe, tratou da matéria relacionada à formação das Comissões Intra-hospitalares de doação de tecidos e órgãos para transplante, assim como a definição de morte encefálica de pacientes nos hospitais de Aracaju.

Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital Cirurgia, do Hospital Santa Isabel, do Hospital São José, Hospital do Coração, da Central de Notificação e Capitação de Distribuição de Órgãos (CNCDO), da Diretoria do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e Procuradoria da Fundação Hospitalar de Saúde.

 Na audiência ocorrida em 30 de junho do ano corrente ficou definido na sessão, que os Hospitais Primavera, São José e Unimed formariam a Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), nos prazos de 30 e 60 dias respectivamente. Já os Hospitais do Coração e Santa Isabel promoveriam a regularização da remessa dos relatórios preditos.

Os Hospitais do Coração e o Santa Isabel declararam que cumpriram o que foi ajustado. Já a Unimed não estive presente na audiência, mas o MP deve emitir um ofício para que o acordo seja efetivado.

Morte Encefálica

Na discussão sobre a definição da Morte Encefálica em vista da Lei 9434/97 e Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1480/97, apontam que os hospitais da rede privada Primavera e São Lucas possuem a condição de cumprir o protocolo para definição de morte encefálica.

O Hospital Cirurgia informou que possui categoria para cumprir o protocolo, porém, o único exame que oferece é o eletroencefalograma, padrão que recebeu reclamações do Conselho Regional de Medicina (CRM) por conta da ausência de médicos para realização dos exames, onde procedimento de erro torna o procedimento irreversível.

Os Hospitais Santa Isabel, Unimed, São José e Renascença confirmaram que não estão deliberando a morte encefálica dos pacientes, violando as determinações legais da espécie humana, no entanto, os hospitais São José e Santa Isabel se comprometeram que no prazo de 90 dias cumprirão integralmente o protocolo para a definição de morte encefálica, conforme as decisões legais. Resta apenas ao hospital Unimed e Renascença o cumprimento da legislação relacionada.

Todos os relatórios das comissões intra-hospitalares deverão ser encaminhados até o dia 05 de cada mês para a Coordenadoria de Transplantes do Estado.