O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) apresentou o PL 4109/2012 que determina que todas as edificações construídas a partir da entrada em vigor da norma possuam sistema integrado de captação e reutilização de águas pluviais. A regra deve valer para prédios residenciais ou comerciais.

De acordo com o projeto, a água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do Serviço de Abastecimento Público de Água, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins.

"A água da chuva chega-nos às mãos de graça. Se pudermos capturá-la em vez de deixarmos que vá de novo ao mar, e para os rios, será um grande ganho para todos nós", afirmou o deputado Laércio.

No caso de construções e reformas cujos projetos já tenham sido aprovados, o interessado em participar do Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas poderá solicitar especificações técnicas ou apresentar novo projeto que contemple a instalação dos equipamentos destinados ao reaproveitamento das águas.

O Poder Público poderá cadastrar as edificações que aderirem ao Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas para fins de estudos referentes a incentivos.

A proposição utiliza como parâmetro a Lei nº 10.506, de 5 de agosto de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, que “institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas”.