Da Redação

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) voltou a prorrogar o prazo para que os donos de ciclomotores de até 50 cilindradas obtenham a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC – ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria ‘A’ (moto) . Em deliberação publicada no Diário oficial da União nesta quina-feira (03), o presidente do órgão, Alberto Angerami, estabelece o dia 31 maio como a nova data para retirada do documento nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). 

Com a nova deliberação,o Detran Sergipe adiou para 1º de junho o início da fiscalização pelos agentes de trânsito da obrigatoriedade de habilitação para os proprietários de ciclomotor. A partir dessa data, o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá pagar uma multa no valor R$ 574,62 - infração gravíssima correspondente a R$ 191,54 três vezes. O condutor de ciclomotor sem habilitação precisará ainda acionar uma pessoa habilitada para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.

De acordo com a gerente de Habilitação do Detran/SE, Elizangela dos Santos, a autarquia já está preparada para permitir que os cursos no formato para a categoria ACC sejam realizados conforme previsto pela Resolução nº 572 do Contran. “Nos próximos dias, convocaremos o presidente do sindicato dos CFCs (Centros de Formação de Condutores) para uma reunião em que alertaremos sobre a necessidade de preparação das autoescolas para receber os candidatos a condutores interessados na obtenção da CNH na categoria ACC”, destacou a gerente.

Na segunda-feira (29) terminou o prazo para licenciamento desse tipo de veículo aqui no Estado. De acordo com o Detran/SE, pouco mais de 4 mil ciclomotores foram emplacados até o começo da semana. Em Sergipe, a taxa para o primeiro emplacamento da motoneta é de R$ 85,24. O licenciamento anual R$ 55,91 e o Seguro DPVAT R$ 134,66. Já o valor pago pela placa pode variar a depender do fornecedor.

“Basta que se dirijam a uma unidade de atendimento do Detran portando a nota fiscal do veículo e o certificado de procedência com firma reconhecida por autenticidade, RG e CPF do proprietário e laudo de vistoria, quando necessário”, orienta a diretora de Atendimento do Detran/SE, Luciana Déda.

*Atualizada para acréscimo de informações do Detran/SE