Nesta semana, o influencer Ramon Coxinha foi advertido para retirar das redes sociais todo o conteúdo que leva o seu nome artístico, devido uma suposta infração de direitos autorais, apontada pelo humorista Hiran Delmar, criador dos personagens Diquinha e Coxinha, na TV cearense. No entanto, a questão está no campo da propriedade industrial, ligado ao registro de marcas. 

Quem explica a base legal da disputa jurídica é um especialista da área, Hélio Santa Rosa, chefe do Centro de Propriedade Intelectual, Negócios e Inovação Regional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em Sergipe, órgão responsável pelo registro de marcas e nomes no Brasil. 

Nesse contexto, ele esclarece o que significa a palavra 'marca': “É um sinal distintivo que serve para diferenciar produtos e serviços para o público consumidor”. 

Um exemplo apresentado por ele reforça o entendimento: “Se eu vejo dois refrigerantes pretos, eu não sei qual é a Coca-Cola e qual é a Pepsi. Na medida que eu tenho acesso à garrafa de cada um, eu posso ver a marca e identificar a quem pertence aquele líquido”. 

Hélio preferiu não comentar especificamente o caso do humorista Ramon Coxinha, mas explicou o que estabelece a legislação referente ao tema.

“No Brasil, assim como em outros países, ganha o direito de utilizar o nome quem registra primeiro no INPI, que é o único órgão capaz de validar esse registro no país”, diz o chefe do órgao em Sergipe.

Segundo Hélio Santa Rosa, muitas vezes as pessoas têm o nome fantasia, ou o nome comercial, e acham que são donas de uma marca - "um tolo engano".

“Não existe essa de ‘banana’, ‘sopa’,’maçã’, ‘enroladinho’ serem nomes comuns. A partir do momento que ela está registrada, quem fez esse registro é o dono da marca”, completa o especialista. 

Ele também informa que pode ser feita a pesquisa no site do INPI para a checagem se o nome já está registrado, ou não, no órgão. Confira abaixo a pesquisa com o nome “Coxinha”. 

Também há duas tentativas de registro pela TV Diário, veículo independente do Ceará, onde era veiculado o programa "Nas Garras da Patrulha", humorístico em Hiran foi o protagonista. 

Hélio Santa Rosa ainda explicou que não sabe exatamente como foi o trâmite desses pedidos em questão e argumenta que tudo que foi explicado parte do princípio administrativo da legislação de propriedade industrial e registro de marcas

"A partir do momento que se torna um caso litigioso, aí tem a questão judicial a ser resolvida", ressalva o especialista.

Relembre o caso 

O influencer sergipano Ramon Coxinha publicou em seu instagram que pode perder suas contas nas redes sociais pela acusação de infringir a propriedade industrial da marca registrada pelo humorista Hiran Delmar, criador dos personagens Doquinha e Coxinha. 

Ramon argumenta que 'Coxinha' é apenas um apelido, que ganhou ainda na infância, e nada tem a ver com o trabalho de Hiran Delmar que ele próprio classifica como “muito bom”. 

A assessoria do artista divulgou, por meio de nota, que toda a obra é protegida e que eles vão “defender a todo custo o direito legal do humorista Hiran Delmar”.

Estagiário sob supervisão da jornalista Monica Pinto