O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de votos (5 x 2), pela perda do mandato do vereador Norberto Alves Júnior, conhecido como Zezinho do Bugio, por infidelidade partidária. 

Assessoria de imprensa

O Partido Social Democrático (PSD) municipal solicitou a perda do mandato de Zezinho do Bugio alegando infidelidade partidária. De acordo com o PSD, o parlamentar não se enquadrou nas disposições legais que permitem a mudança de partido para detentores de mandato.

Em sua defesa, Zezinho e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), nova agremiação do vereador, argumentaram que ele foi alvo de discriminação pessoal por parte do PSD, que negou a ele a oportunidade de concorrer nas Eleições Gerais de 2022. A defesa também alegou que a saída do partido foi verbalmente anuída pelo presidente do diretório municipal.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao pedido, apoiando os argumentos apresentados pelo PSD e recomendando a perda do mandato por infidelidade partidária.

O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, argumentou que o episódio não se enquadrou na chamada "janela partidária" e que não houve prova convincente de desrespeito ou afastamento do mandatário do convívio interno da agremiação. O relator ressaltou que a decisão de incluir ou não candidatos é uma prerrogativa exclusiva do diretório estadual do partido.

A maioria dos membros do tribunal seguiu o voto do relator, determinando a perda imediata e definitiva do mandato de Norberto Alves Júnior. Os juízes Edmilson Pimenta e Hélio de Figueiredo Mesquita Neto foram os únicos a divergir, argumentando que a situação caracterizava grave discriminação política pessoal.

Após a votação, o presidente do TRE-SE enumerou as medidas a serem tomadas, incluindo o afastamento imediato de Zezinho do Bugio do cargo de vereador e a posse do respectivo suplente do PSD.