O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou durante coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (5) que a discussão sobre a proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso será tomada pelo Plenário da Casa. “O plenário será o juiz dessa disputa, que infelizmente, já foi longe demais”, afirmou Lira.

Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

Arthur Lira disse ainda que o assunto tem pautado o país, provocando um ‘tensionamento entre os poderes”. “Infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força, leva os poderes para muito além dos seus limites”, disse. 

Lira reforçou ainda que a “Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia”. 

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares, eleitos legitimamente pela urna eletrônica, vão decidir. E eu friso, foram eleitos pela urna eletrônica”, pontuou o parlamentar.

Segundo Lira, na próxima segunda-feira (9)  ele fará uma reunião com todos os líderes da casa, para tratar do assunto.

Comissão

A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (6). Ontem, o colegiado rejeitou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer e 11 votos favoráveis.

Texto rejeitado
O substitutivo de Filipe Barros propõe a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Além disso, define que futura lei sobre procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, as regras eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.

A versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.