Por Will Rodriguez

A Câmara de Vereadores de Aracaju tentará, pela terceira sessão, nesta terça-feira (9), se debruçar sobre os vetos do Executivo a Projetos já aprovados pelo Legislativo, mas que não foram sancionados pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Enquanto isso, a pauta da Casa está trancada porque o prazo para apreciação dos vetos expirou no dia 21 de março.

Ao todo, 22 proposituras de autoria dos parlamentares foram vetadas pelo prefeito com a justificativa de serem inconstitucionais ou contrárias ao interesse público. Até agora, três vetos já foram votados e apenas um derrubado. “Não conseguimos realizar uma votação transparente e decente”, reclama o vereador Seu Marcos (PHS), que aguarda a votação dos vetos a seis projetos de sua autoria.

Os vereadores encontram dificuldades para destravar a pauta de votação por falta de quórum qualificado - mais da metade dos parlamentares presentes - e também por conta de uma divergência em relação ao número de votos necessários para rejeição de um veto, com base no Regimento em vigor na CMA.

Dos projetos vetados, três foram propostos pelo vereador Lucas Aribé (PSD) e têm como finalidade ofertar material didático em versão eletrônica e acessível para pessoas com deficiência visual nas escolas de Aracaju; a criação da categoria de intérprete da Língua Brasileira de Sinais no quadro permanente de servidores da Prefeitura de Aracaju; e a adoção de uma plataforma de videoconferência que promova tradução simultânea para a Libras no serviço público municipal.

Outra vereadora que aguarda com ansiedade a votação dos vetos é Kitty Lima (Rede), que retorna nesta terça ao Parlamento após o afastamento decorrente do acidente que sofreu na semana passada. Autora de um PL que obriga as redes de supermercado a contratarem um profissional veterinário, a parlamentar contesta a justificativa do prefeito. “É preciso ter um profissional especializado fiscalizando o alimento que chega à mesa das pessoas. É saúde pública, ou seja, interesse local”, diz.

O líder da situação, professor Bittencourt (PCdoB), já antecipou que manterá o encaminhamento pela manutenção dos vetos.