Por F5 News

Os vereadores de Aracaju (SE) mantiveram os vetos do Executivo a quatro Projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a sessão desta terça-feira (17). Dois dos projetos tratam de benefícios para determinados públicos no transporte coletivo e todos são voltados para a população.

O primeiro Veto analisado pelos vereadores foi o de número 9, referente ao Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria de Lucas Aribé (PSB), que garantia a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju. O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), falou sobre a importância da manutenção do Veto, argumentando que o projeto irá onerar o sistema, contribuindo para aumentar  o valor da passagem.

“Temos em pauta quatro projetos ao transporte público inserindo gratuidade, e isso irá onerar a população. É lógico que alguém vai pagar por isso. Alguns destas ações vão incidir na passagem, não vamos fazer festa com o sacrifício alheio”.

O Veto 10 ao PL 161/2017, de autoria do vereador Zezinho do Bugio (PTB), também foi mantido pela Casa Parlamentar. O autor justificou seu projeto. “Este projeto daria uma parte da isenção do ISS às academias e clubes desportivos como forma de estimular a prática esportiva para as crianças. Muitas crianças estão ficando obesas por não ter uma atividade física nas escolas”, destacou.

Na sequência os parlamentares votaram pela manutenção do Veto 11 ao PL 189/2017, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (MDB), mesmo com o posicionamento favorável à derrubada emitido pelo vereador Américo de Deus (Rede).

“O projeto solicita a execução de muitas atividades importantes para a vida da população, como manutenção de terrenos baldios, limpezas de campos e outras ações. É importante que esse PL seja mantido”, disse.

O último Veto analisado pelos parlamentares, o de nº 12, derrubou a iniciativa do PL 333/2017, que teve como autor Isac Silveira. O projeto também trata de gratuidade no transporte público.

“Este projeto foi aprovado por unanimidade e trata das pessoas que estejam vulneráveis por conta do tratamento de doenças graves, não paguem passagens no transporte coletivo. O fato é que a Prefeitura já reduziu o valor do ISS para as empresas de transporte coletivo, por que não dar a isenção a estes usuários? Isto é o mínimo que este parlamento pode fazer por estas pessoas que tanto precisam de amparo”, disse.

O vereador Vinicius Porto (DEM) solicitou aos parlamentares a manutenção do ato como forma de frear o aumento da passagem.  “Vamos estudar a planilha da tarifa do transporte coletivo para podemos apresentar propostas viáveis”, disse.

*Com informações da CMA

Foto: César Oliveira