Por F5 News

Os vereadores de Aracaju entram em recesso nesta terça-feira (19), mas antes precisam passar por uma sessão plenária que costuma ser uma das maiores do ano. Isso por que os parlamentares têm pela frente uma pauta extensa, com 36 projetos para votação entre eles, o orçamento, que sempre é deixado para o último dia de trabalho legislativo.

Durante toda manhã os vereadores analisaram e aprovaram seis Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo, dentre eles estavam proposituras que visam garantir o pagamento dos servidores inativos da Prefeitura de Aracaju através dos PLs Complementares 8/2017 e 9/2017. Também foi votado o PL 382/2017, que concede remissão de isenção de débitos aos contribuintes do IPTU.

Entre as demandas do Poder Executivo encaminhadas à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), dois projetos tratam da previdência: o Projeto de Lei nº 08/2017, que altera a Lei Complementar 50/2001, possibilitando o reparcelamento de débitos previdenciários, e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar patronal para a instituição de Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial dos Servidores Municipais de Aracaju.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) elogiou a iniciativa do Poder Executivo em enviar dois PLs que visam fortalecer a previdência social municipal. “Todos sabem que a intenção da Prefeitura será garantir que os servidores, após anos de contribuição, tenham sua aposentadoria garantidas. O correto era não ter esta dívida deixada pela gestão anterior, agora com este parcelamento, a Prefeitura de Aracaju terá uma economia de 620 mil reais. Queremos saber onde serão aplicados estes recursos”.

A CPI da Saúde também está na pauta, mas segundo o autor da propositura, vereador Isac Silveira (PcdoB), a previsão é de que o projeto fique para o próximo ano.

Outros projetos

Também foram analisados em Redação Final, 16 Projetos de Lei que trarão melhorias para a população, dentre eles estão dois projetos de autoria do vereador Seu Marcos (PHS) que dispõe sobre o transporte coletivo, como o PL 36/2017, que cria o direito à meia passagem em Aracaju para todos os usuários aos domingos e o PL 102/2017, que dispõe sobre gratuidade para maiores de 60 anos.

De autoria do vereador Bigode (PMDB), foram aprovados quatro Projetos de Lei. Vale destacar o PL 190/2017 que torna pública a lista de espera dos inscritos nos programa habitacionais de Aracaju. Já o PL 250/2017 disponibilizará cadeiras de rodas em todos os cemitérios da cidade e o PL 267/2017 dispõe da obrigatoriedade da divulgação do cardápio da alimentação escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal.

Dois PLs do vereador Lucas Aribé (PSB) favorecem as pessoas portadoras de deficiências. O PL 202/2017 dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no município e o PL 203/2017 autoriza o Poder Executivo a criar a categoria intérprete para deficientes auditivos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Aracaju.

De iniciativa do presidente da Casa Legislativa, o vereador Nitinho (PSD), o PL 310/2017 estabelece que laboratórios e as clínicas devem fornecer aos seus pacientes laudo laboratorial evolutivo. De autoria do líder do prefeito na CMA, vereador Professor Bittencourt (PCdoB), o PL 216/2017 reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural a Lanchonete Lusitânia.

A sessão foi suspensa e retomada às 15h, e como sempre acontece, deve entrar pela noite. O que deve prender a atenção dos parlamentares é o orçamento para o próximo ano. Segundo a gestão municipal a previsão do orçamento para 2018 será de R$ 2.323,169 bilhões. Resta saber como serão divididas as fatias desse bolo.

*Com informações da CMA

Foto: Gilton Rosas