Por Will Rodriguez

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), vetou dois Projetos de Lei aprovados no ano passado pela Câmara de Vereadores que estabeleciam mudanças na frota e no sistema de transporte público na região metropolitana. No entanto, os autores das proposituras barradas pelo Executivo, vereadores Lucas Aribé (PSD) e Seu Marcos (PHS), não pretendem desistir de obrigar as empresas a climatizar os veículos e a cobrar meia-passagem aos domingos, respectivamente.

O prefeito declarou a inconstitucionalidade dos projetos com base no mesmo argumento de que as medidas confrontam a competência exclusiva do Poder Executivo de ordenar despesas. Segundo Edvaldo, o veto foi necessário para “evitar aumento do preço da tarifa”, que hoje é de R$ 3,50.

Ainda de acordo com o prefeito, a climatização dos veículos deve ser uma das exigências previstas no edital de licitação do serviço que, segundo ele, a atual gestão está se esforçando para lançar até o ano de 2020.

Divergência

O vereador Seu Marcos, autor do PL 36/2017, que prevê o pagamento de meia-passagem aos domingos para todos os passageiros, reuniu-se nesta semana com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), que não vislumbrou vícios no Projeto. “A OAB deverá emitir um parecer favorável à redução da tarifa aos domingos”, informou o presidente da Ordem, Henri Clay.

De acordo com o Setransp, a mudança seria viável se o Executivo criasse uma fonte de receita para subsidiar o benefício ou aumentasse a tarifa atual. “É botar o povo para pagar a gratuidade. Não é justo”, disse o presidente do Setransp, Alberto Almeida, em entrevista recente ao F5 News, ressaltando que as empresas perderiam no mínimo R$ 600 mil da sua arrecadação mensal com o desconto.

O autor da matéria garante que sua intenção não é “acarretar custos a prefeitura”, mas está convencido da viabilidade do projeto e diz que vai “continuar lutando para sua aceitação”.

O posicionamento é semelhante ao do vereador Lucas Aribé, autor do PL 56/2015, que determina a instalação de condicionadores de ar nos ônibus. Como obteve votação unânime do Legislativo, o parlamentar pretende derrubar o veto do prefeito e, se não tiver êxito, reapresentar o Projeto conforme os prazos regimentais.  

“Aracaju continua na contramão do desenvolvimento urbano. Estamos caindo no ranking da qualidade da mobilidade entre as capitais porque não se faz licitação, não se tem melhora significativa no sistema e o que só se vê é o aumento da tarifa, sem retorno positivo para a população”, afirma Aribé, classificando o veto como um “retrocesso”.