O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 18/2015, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PMDB) que assegura aos profissionais de educação física, denominados “personal trainer”, o acesso às academias de ginástica de Aracaju para o acompanhamento de seus clientes sem o pagamento de taxas extras aos estabelecimentos. 

De acordo como PL aprovado, ficam os profissionais de educação física a comprovar que estão aptos a exercer a função de personal trainer, através da apresentação da cédula de identificação do Conselho Regional de Educação Física. A não observância das regras estabelecidas na propositura acarretará algumas penalidades, entre as quais, multa diária de 1.000 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs),  valor que será destinado a Associação Sergipana de Personal Trainers (ASEPT). No caso de reincidência, o Projeto prevê suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de 30 dias. No caso de descumprimento após a terceira constatação, o profisssional  ficará sujeito a cassação do alvará de funcionamento.

Gonzaga explicou que o objetivo da Lei é garantir os direitos dos usuários de academias de ginástica de Aracaju de serem acompanhados de seus “personal trainers” particulares durante suas atividades dentro do estabelecimento que escolheram para frequentar, sem a obrigatoriedade de pagamento de taxa extra aos proprietários dos espaços. “O que se pretende com essa propositura, é corrigir uma postura adotada por academias de ginástica de Aracaju que ao longo do tempo vêm cobrando  comissão ou taxa do profissional de educação física por hora-aula ministrada, individualmente, ao aluno dentro do seu estabelecimento”, disse Dr. Gonzaga.

Ainda segundo o vereador, “essa prática pode ser considerada abusiva, uma vez que é o aluno quem contrata o serviço do personal trainer, pagando um valor específico e direto ao profissional, além de pagar a mensalidade da academia, remunerando ambas as partes de maneira proporcional e justa”. Ele enfatizou que outro atenuante que comprova que a cobrança é injustificada é que o profissional contratado pelo aluno não utiliza os aparelhos da academia durante as suas aulas, mas somente os alunos.

O Projeto

De acordo com o PL, os usuários das academias de ginástica de Aracaju, devidamente matriculados, poderão ingressar nesses estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, os quais terão livre acesso para orientar e coordenar as atividades  físicas dos seus clientes, de forma individual.

As academias não poderão cobrar custo extra dos alunos ou dos profissionais de educação física para o acompanhamento dessas atividades, ficando obrigadas a afixar em local visível quadro informativo com os seguintes dizeres: “o usuário desta academia poderá ser acompanhado por seu personal trainer particular, sem custo extra para nenhuma das partes” ou “esta academia disponibiliza de um quadro de personal trainer para atendimento exclusivo do aluno contratante”.

Gonzaga ressaltou que outro argumento que pode demonstrar que a cobrança é indevida é o fato de Sergipe possuir uma Associação em defesa dos interesses da categoria, que é contrárie a tal prática. "Considerando essa prática amoral por ferir a dignidade profissional da categoria que deixa de investir em plenos de previdência e saúde, a cobrança dessa taxa em nada protege o profissional, não lhe trazendo nenhum benefício", observou o parlamentar.              

Fonte: CMA