A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 197/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura autoriza o município de Aracaju a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao New Development Bank-NDB, destinado à execução do “Programa Aracaju Cidade do Futuro". Ao todo, serão contraídos mais de US$ 84 milhões destinados a obras estruturantes espalhadas por toda a cidade.

CMA/Reprodução

Ao Projeto de Lei foram apresentadas ainda três emendas, duas da vereadora Emília Côrrea (Patriotas) e uma da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), sendo aprovada a Emenda nº 1, de autoria de Emília, que substitui a redação do artigo 2º do PL 197/2021. As emendas 2 e 3 foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

Na Pauta do dia foram realizadas uma Sessão Ordinária e quatro Sessões Extraordinárias, sendo analisadas nove proposituras, divididos em um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei, um Requerimento de Urgência e quatro Moções.

O líder da bancada de situação, vereador Professor Bittencourt (PCdoB), destacou os benefícios que o empréstimo, junto ao banco internacional, irá levar para a população aracajuana. "Este é um momento de muita alegria, onde a população mais carente estará sendo beneficiada diretamente com obras, principalmente para a Zona da Expansão, que abrange 40% do território aracajuano. A pequena Aracaju conseguiu 5% do valor total destinado pelo Governo Federal para todo o país. É um dos maiores projetos da história dos últimos 40 anos, a aprovação do projeto é fundamental", frisou.

A vereadora Emília Corrêa, líder da oposição, votou contrário ao Requerimento de Urgência e favorável à aprovação do Projeto de Lei com ressalvas. "Nunca votarei contrária a algum projeto que favoreça a população. Voto favorável, porém, gostaria de saber onde este dinheiro será aplicado em Aracaju, quero olhar o detalhamento da obra, assim como foi feito com o Proinvest", ponderou a parlamentar.

Outras proposituras

Na manhã desta quarta-feira também foi votado e aprovado em Redação Final o Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos) que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade.  

Entre as Moções aprovadas destaca-se a de nº 73/2021, de Breno Garibalde (DEM), que apela ao prefeito de Aracaju, para que envie à Câmara Municipal, o projeto do Plano Diretor de Aracaju.

Investimentos

Os recursos serão destinados para construir 60 quilômetros de esgotamento sanitário, beneficiando cerca de 24 mil habitantes; 23 quilômetros de micro e macrodrenagem de canais, 40 quilômetros de recapeamento asfáltico, destacando as Avenidas Maranhão e Visconde de Maracaju.