Por Márcio Rocha

O vereador Jailton Santana (PSC) deu entrada em um projeto na Câmara Municipal de Aracaju, com o objetivo principal de reduzir a tarifa de transporte público. Para que isso aconteça, os vereadores devem aprovar o primeiro projeto que pede a redução da taxa de gerenciamento paga pelas empresas de ônibus à Prefeitura de Aracaju.

Para o parlamentar, a taxa pode ser reduzida de 5% para 1% pagos à prefeitura. “Se reduzir o valor da taxa de gerenciamento, isso pode gerar uma economia direta para o usuário do transporte público, baixando o valor da tarifa”, afirmou o vereador ao F5 News.

A base legal do vereador está na Lei nº 1909, de 14 de dezembro de 1992, aprovada pelos vereadores na época, que reduziu o valor da taxa de oito para cinco por cento, o que provocou a queda do preço da passagem de ônibus.

O projeto foi apresentado ontem e Jailton Santana pediu que fosse a plenário em regime de urgência. O vereador Robson Viana (PMDB) também assina o projeto como coautor.

No propósito de diminuir ainda mais o valor da passagem de ônibus, Jailton Santana afirmou que está estudando com sua assessoria jurídica um mecanismo para poder entrar com outro projeto pedindo a redução do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que hoje representa mais 5% no valor da tarifa.

Tentar baixar em 10% o valor da tarifa de ônibus é a meta de Jailton Santana. “O trabalhador paga muito caro por um transporte que é falho e sofre com problemas que estão cada vez mais patentes, como os ônibus superlotados. Então, é justo que a população também seja beneficiada de alguma maneira. Encontramos na redução da tarifa o melhor meio de trazer o benefício direto para o usuário do transporte público”, comentou.

Os dois projetos dependem de aprovação por maioria dos dezenove vereadores de Aracaju - considerando que, o projeto de redução do ISS ainda não foi apresentado e depende de viabilidade jurídica, pois o parlamentar não quer entrar com um projeto inconstitucional.