O vereador Eraldo Souza Andrade, o Eraldo da Churrascaria, pediu a nulidade da votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Riachão do Dantas para o biênio 2019/2020. Ele questiona a votação que teria sido realizada há mais de um ano, contrariando o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do município sergipano.

“Eu nunca fui a favor e sempre serei contra, isso mesmo que eu esteja na presidência. Entendo que antecipar atropela as coisas. O regimento interno diz que não pode haver essa eleição antecipada. Em várias cidades do estado está anulando por conta disso”, disse o parlamentar do PSC ao F5 News.

De acordo com o Artigo 47, inciso 1º da Lei Orgânica do Município, “a eleição para renovação da Mesa Diretora realizar-se-á sempre no primeiro dia da sessão legislativa do ano subsequente ao da expiração do mandato da Mesa” - neste caso, em 2019.

No entanto, a eleição foi realizada ainda em 2017, reelegendo como presidente o vereador Pedro Santos Oliveira (PT), atual prefeito interino da cidade, após afastamento judicial do prefeito e vice. O vereador entrou com requerimento na terça (18) para pedir a nulidade do processo. O documento deve ser apreciado em Plenário na quinta (20). “Se existe o erro é preciso que prove. Por votação de maioria simples já pode anular”, afirmou Eraldo.

Ainda segundo o vereador, a presidência da Câmara da gestão passada [há cinco anos], teria feito uma Resolução na Lei Orgânica possibilitando que a votação da mesa diretora fosse antecipada. Porém, para que se pudesse alterar o Artigo 47, teria que ser feita uma nova lei e não por resolução ou emenda, conforme explicou o parlamentar.

Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o jurídico da Casa, a par da situação, fez um levantamento de todo o processo e confirmou que, sim, a alteração no artigo foi feita em 2013, o que legitima a antecipação da votação. “A assessoria jurídica emitiu ofício passando todas essas informações e está à disposição junto com o anexo desse artigo alterado para o vereador”, informou a assessoria.

Sobre o requerimento feito pelo vereador, a assessoria esclareceu que o documento foi protocolado, no entanto, não tem conhecimento sobre o que deverá ser apresentado na sessão desta quinta-feira (20).

Para o biênio 2019/2020 foram eleitos na Chapa 1 o presidente Pedro Santos Oliveira; Josenilton Araujo da Conceição para vice; para primeiro secretário, José Dias de Souza Neto e segundo, José Lopes de Almeida Júnior.