A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou nesta segunda-feira (2), por unanimidade, o ex-prefeito de Itabaiana (SE), Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, por improbidade administrativa. A decisão também abrange outros envolvidos, incluindo o ex-secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, e representantes da empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda.

Assessoria de Comunicação

Decisão reformada

Segundo o TJSE, Valmir de Francisquinho foi responsabilizado em um processo iniciado pelo Ministério Público Estadual (MPSE), que alegou irregularidades na gestão e destinação de resíduos do matadouro municipal de Itabaiana durante sua gestão. A sentença de primeira instância havia rejeitado a denúncia, mas foi reformada pelo TJSE após recurso do MPSE.

A relatora do caso, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, destacou que as provas colhidas apontam para atos de improbidade administrativa, levando à condenação do ex-prefeito e demais envolvidos. A decisão contou com o voto unânime do colegiado.

A condenação imposta a Valmir de Francisquinho inclui a perda dos direitos políticos por quatro anos, o ressarcimento integral do dano causado ao erário e o pagamento de uma multa civil proporcional ao prejuízo identificado.

Tentativa de acordo frustrada

Valmir e o ex-secretário Erotildes José de Jesus tentaram encerrar a ação judicial com a celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), proposto ao Ministério Público em novembro de 2024. No entanto, o Tribunal rejeitou a homologação do acordo, dando sequência ao julgamento do mérito e à condenação dos réus.

Outros condenados

Além de Valmir de Francisquinho, foram condenados:

• Erotildes José de Jesus: Ex-secretário de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Itabaiana.

• Gustavo Luiz Pereira Machado: Sócio-diretor da empresa Campo do Gado.

• Manoel Messias de Souza: Funcionário da Campo do Gado, conhecido como "Peitudo".

• Jamerson da Trindade Mota: Ex-servidor municipal.

• Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda.: Empresa envolvida no caso.

Após a divulgação da decisão, o líder político utilizou seu perfil no Instagram para compartilhar uma foto sua acompanhada da legenda: "Seguimos com fé!"